Juizes federais de Sp e Mato Grosso do Sul protestam contra Gilmar Mendes

121 Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta aberta à população para protestar contra Gilmar Mendes:

Manifesto da Magistratura federal da 3ª região

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário

Procuradores divulgam carta de repúdio a Gilmar Mendes

42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez. Para eles, "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal".

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras
1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com arecente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeascorpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidaspela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento defalta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamentetratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisãoprovisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de SãoPaulo.
2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsaaparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas porjuízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas peloPresidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação doTribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instânciasdo Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurdadecisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possívelparticipação em tentativa de suborno de Autoridade Policial nãosirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamentenão há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que podeter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuaçãode órgãos estatais.
4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão doPresidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde,desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão quedecretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedadebrasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueirosinvestigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidorespúblicos o lado mais fraco da sociedade.
5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem sercumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do SupremoTribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos nãopodem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituiçõesdemocráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para afalsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Mandado de busca e apreensão na casa de Eike Batista

FotoPaulo Jares

A fortuna de Eike Batista foi avaliada pela revista Forbes este ano em em 6,6 bilhões de dólares, o que faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil -depois de Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, e do banqueiro Joseph Safra- e o 142o do mundo. Ex-marido da celebridade Luma de Oliveira- que anos atrás desfilou num carnaval com uma coleira com o nome do entao marido, que ficou muito conhecido -- é filho de Eliezer Batista de Araujo, ex-presidente da Cia Vale do Rio Doce.

Seu objetivo é ser o homem mais rico do Brasil.

Segundo o O Globo Online, a Polícia Federal está fazendo busca e apreensão de documentos na casa do empresário Eike Batista, no Rio de Janeiro.

Também estão sendo feitas buscas nos escritórios dele em Minas Gerais e no Amapá. O magnata brasileiro da mineração, que tem um império montado do nada e hoje avaliado em bilhões de dólares, estaria no alvo da Operação Toque de Midas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá. Esta tem como objetivo averiguar uma possível fraude ao processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá, operada pela MMX, empresa que faz parte do seu grupo EBX.

Todas as empresas de Eike contam com um "X" em seus nomes, algo que ele afirma simbolizar a multiplicação de sua fortuna.

A agência Reuters informa que as ações de suas empresas despemcam com a noticia. Às 15h05, os papéis da MMX despencavam 10,62%, a R$ 45,77, enquanto as ações da OGX, recém-lançados na Bovespa, caíam 12,05%, vendidos a R$ 797. No mesmo horário, o principal índice da bolsa paulista subia 0,24%.

FRASES DE EIKE

"Até quatro anos atrás, eu era conhecido como o marido da Luma de Oliveira e o filho de Eliezer Batista. Decidi que isso tinha de mudar, em nome dos meus filhos. Sou um total 'self-made man' e quero ser uma referência em termos de pensar grande e realizar grandes feitos. E quero ter uma reputação neste país"..

"Com o meu portfólio, serei o homem mais rico do Brasil no próximo ano. Desculpem-me, mas isso vai acontecer, de uma forma ou de outra",

"E tudo isso é público, transparente. Quero instilar essa cultura da transparência no Brasil, a fim de que os empresários adotem-na, e os políticos também",