Ministério da Cultura do Brasil: Impeça a alteração das palavras originais nas obras da língua portuguesa

Por que isto é importante https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_da_Cultura_do_Brasil_Impecam_a_alteracao_das_palavras_originais_nas_obras_da_lingua_portuguesa/?pv=2

Na qualidade de cidadãos brasileiros, entendemos que o papel do Ministério da Cultura é estabelecer políticas nacionais de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Este descritivo, a propósito, foi retirado do próprio sítio eletrônico oficial do MiNC. Nós, abaixo assinados, leitores e escritores, consideramos inadmissível a aprovação de quaisquer projetos cujo propósito tenha a pretensão de alterar, seja no todo ou em parte, as palavras originais utilizadas por autores em suas obras na língua portuguesa. Referimo-nos, no caso, a recente projeto aprovado pelo MiNC, cujas pretensões imediatas envolvem mudar palavras nas obras de Machado de Assis. Ampliar o acesso do jovem à cultura deveria representar a ampliação de seu vocabulário, e não a alteração de termos utilizados por um autor. Observa-se, contemporaneamente, um empobrecimento da linguagem. Ainda que faça sentido apontar para a dificuldade do jovem em compreender expressões menos coloquiais, isso poderia ser sanado a partir da elaboração de obras com devidas notas de rodapé, explicando o significado de cada palavra considerada "complicada". Salientamos que obras com tais notas explicativas já existem, e outras poderiam ser criadas, de modo a atrair o interesse dos jovens. Vale lembrar o disposto pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: Art. 24. São direitos morais do autor: IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; § 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público. Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Ora, ainda que se interprete a presente lei, argumentando "ausência de prejuízo" a Machado de Assis (ou a qualquer autor falecido), tal interpretação é subjetiva e contestável. Consideraria o autor aceitável tal modificação em sua obra? Como sabê-lo? Inadmissível partir do pressuposto de que o autor não se incomodaria com tal intromissão. Este projeto abre precedentes preocupantes. Teremos nós mesmos os nossos dizeres alterados no futuro? A única posição passível de ser tomada, diante deste fato, é o agnosticismo: diante da impossibilidade de saber o que o autor pensaria disso, não alterem o texto original deste autor. Inclua-se, no máximo, notas explicativas. Apontamos, aqui, alternativas capazes de possibilitar o maior interesse do jovem por obras clássicas: 1. Versão do livro com notas de rodapé, explicando o que é cada palavra. Isso irá ampliar o vocabulário do jovem, realizando a proposta do Ministério da Cultura: levar cultura. 2. Realizem versões em quadrinhos das obras de Machado de Assis. Os quadrinhos consistem em uma magnífica porta de entrada para o universo da leitura. Certos de vossa compreensão, subscrevem esta petição os seguintes leitores e escritores: