O aviso de Dalmo Dalari em 2002

Do blog do do Azenha, trecho de artigo publicado na Folha de S. Paulo em maio/2002 popelo jurista Dalmo Dallari.

"Se essa indicação (de Gilmar Mendes ao STF) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Juizes federais de Sp e Mato Grosso do Sul protestam contra Gilmar Mendes

121 Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta aberta à população para protestar contra Gilmar Mendes:

Manifesto da Magistratura federal da 3ª região

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário

Procuradores divulgam carta de repúdio a Gilmar Mendes

42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez. Para eles, "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal".

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras
1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com arecente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeascorpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidaspela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento defalta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamentetratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisãoprovisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de SãoPaulo.
2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsaaparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas porjuízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas peloPresidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação doTribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instânciasdo Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurdadecisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possívelparticipação em tentativa de suborno de Autoridade Policial nãosirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamentenão há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que podeter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuaçãode órgãos estatais.
4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão doPresidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde,desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão quedecretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedadebrasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueirosinvestigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidorespúblicos o lado mais fraco da sociedade.
5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem sercumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do SupremoTribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos nãopodem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituiçõesdemocráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para afalsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Mandado de busca e apreensão na casa de Eike Batista

FotoPaulo Jares

A fortuna de Eike Batista foi avaliada pela revista Forbes este ano em em 6,6 bilhões de dólares, o que faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil -depois de Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, e do banqueiro Joseph Safra- e o 142o do mundo. Ex-marido da celebridade Luma de Oliveira- que anos atrás desfilou num carnaval com uma coleira com o nome do entao marido, que ficou muito conhecido -- é filho de Eliezer Batista de Araujo, ex-presidente da Cia Vale do Rio Doce.

Seu objetivo é ser o homem mais rico do Brasil.

Segundo o O Globo Online, a Polícia Federal está fazendo busca e apreensão de documentos na casa do empresário Eike Batista, no Rio de Janeiro.

Também estão sendo feitas buscas nos escritórios dele em Minas Gerais e no Amapá. O magnata brasileiro da mineração, que tem um império montado do nada e hoje avaliado em bilhões de dólares, estaria no alvo da Operação Toque de Midas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá. Esta tem como objetivo averiguar uma possível fraude ao processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá, operada pela MMX, empresa que faz parte do seu grupo EBX.

Todas as empresas de Eike contam com um "X" em seus nomes, algo que ele afirma simbolizar a multiplicação de sua fortuna.

A agência Reuters informa que as ações de suas empresas despemcam com a noticia. Às 15h05, os papéis da MMX despencavam 10,62%, a R$ 45,77, enquanto as ações da OGX, recém-lançados na Bovespa, caíam 12,05%, vendidos a R$ 797. No mesmo horário, o principal índice da bolsa paulista subia 0,24%.

FRASES DE EIKE

"Até quatro anos atrás, eu era conhecido como o marido da Luma de Oliveira e o filho de Eliezer Batista. Decidi que isso tinha de mudar, em nome dos meus filhos. Sou um total 'self-made man' e quero ser uma referência em termos de pensar grande e realizar grandes feitos. E quero ter uma reputação neste país"..

"Com o meu portfólio, serei o homem mais rico do Brasil no próximo ano. Desculpem-me, mas isso vai acontecer, de uma forma ou de outra",

"E tudo isso é público, transparente. Quero instilar essa cultura da transparência no Brasil, a fim de que os empresários adotem-na, e os políticos também",

Gilmar Mendes e Serafina: o amor e o pudê

Não leio a folha de são paulo, por isso só sei das coisas a respeito dela pela internet. Agora mesmo me chamou a atenção uma carta de um leitor deles de 12 de junho, no uol, parabenizando o sempre elogiável doutor Fabio Konder Comparato, que em carta ao jornal lamenta o fato de ver "o presidente da mais alta corte da Justiça do país expondo suas intimidades numa revista de 'faits divers', como fez o ministro Gilmar Mendes ao dar entrevista sobre seu relacionamento amoroso e deixar-se fotografar em ambiente doméstico para a revista 'Josefina'".

Revista Josefina???Bem que um amigo havia me avisado há um tempinho sobre o lançamento desta que, dizem, seria uma mix de Caras com piauí. Só que o leitor confundiu o nome de uma pobre com o de outra: É Serafina!

Leio ainda que o proprio ombudsman criticou o fato de se usar um nome de gente pobre numa pretensa publicação sofisticada. Mas como tudo que é sólido desmancha no ar, e etc. etc.

Foi entao que soube que nosso Gilmar Mendes -- que ontem acusou a PF de gangsterismo por ter perseguido e algemado Dantas, Nahas & Pitta, e que depois de ter explicitado sua posição pessoal contra, soltou um habeas corpus para Dantas-- no melhor estilo Caras/Folha, posou e deu entrevista sobre sua vida intima com a esposa que é secretaria , parece, do TSE.

Só entendi melhor quando li este trecho de Rui Daher, no Observatorio da Imprensa:

"Na edição de junho da Serafa (vamos logo ajudando a moça a se decidir) seus colaboradores – todos de fino trato – opinam sobre quando é fundamental ser fina. De Danuza Leão, por exemplo, ficamos sabendo que "levantar o dedinho tomando café não tem a menor importância". Da fotógrafa Marisa Alvarez Lima que "ser fino é fundamental até na hora da briga". Frase que, certamente, abalou sobremaneira os mais recentes maridos da atriz Susana Vieira.
Como tem que acontecer com um rebento da criativa Folha de S.Paulo, quem você imagina encontrar refestelados em um sofá inundado de almofadas, sem sapatos, descansando em seu chalé de Brasília? Bruno e Marrone? Glória Maria e Denzel Washington? Não, meus caros, Serafa é séria e não se presta a fofocas.

Ilustrando a matéria "O amor e o poder", temos o casal Guiomar e Gilmar Mendes. A revista explica "Como o presidente do STF e a secretária-geral do TSE transformaram um `namoro espiritual´ em casamento maduro e moderno". Não é mesmo lindo?
Claro que tem muito mais: resort em Miami onde o casal Rosset passou a lua-de-mel, Danuza falando de Yves Saint-Laurent, guru americano que apresentou a ioga a Madonna e Sting, e por aí vai.
Tudo muito fino, muito relaxante. Tem glamour."

Solução

Gostei muito da sugestão de um internatuta, a respeito da grita do alto Judiciário, e dos amigos de Daniel Dantas no Congresso, contra o exagero de se algemar os santinhos.
Diz ele que a Policia Federal deveria fazer uma licitação de cerca de 10 dessas algemas de design sofisticado, ouro, prata e brilhantes, para adornar os pulsos dos rapazes e moças.

As duas medidas da "Justiça"

Jornalismo, finalmente

O jornalismo não tem me dado muitos alegrias, há muitos anos. A mim e à população brasileira.

Neste imbroglio dos Dantas, Nahas & PIttas, dizem que ainda vão surgir nomes de jornalistas envolvidos. Aguardo ansiosa.

Entretanto, fico feliz quando vejo um trabalho corajoso e correto como o do sempre competente Bob Fernandes, hoje no Terra Magazine. Ele é citado em todos os blogs dos melhores jornalistas, e até dos não tão bons assim.

Há algum tempo, foi uma matéria dele que me deu vontade de cumprimentar, escrita para a revista Carta Capital: uma liquidação na Daslu com a presença de Antonio Carlos Magalhães que.......comprava lingeries. Um texto que também devassava a forma como eram tratadas as moças do pequeno exercito uniformizado de serviçais, as servas da casa grande. Das melhores reportagens de já li. Bom, por essas e outras eu ainda tenho esperanças.

Do Terra Magazine

50% dos presos esperam decisão dada a Dantas
Raphael Prado

Metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória - ainda sem condenação - e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorrerá com Dantas.Mas ao contrário do banqueiro das transações bilionárias investigadas pela Polícia Federal, grande parte desses demais detentos não tem condições de pagar um advogado e depende da ajuda do Estado para se defender. Aí então começa o problema e a diferenciação entre abonados e miseráveis.

Deu no blog do Azenha

VIÚVA DE PAULO FREIRE "INDIGNADA" COM MACARTISMO GAÚCHO

Nita Freire, a viúva do educador brasileiro Paulo Freire, afirmou ao Viomundo que ficou indignada quando soube que os promotores gaúchos Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior mencionaram a obra do marido dela como prova de que o MST estaria engajado em atividades ilegais. "No Brasil a elite tem raiva do povo", disse ela na conversa. Freire passou mais de 15 anos exilado depois da quartelada de primeiro de abril de 1964. Nita disse que a ação do Ministério Público gaúcho faz lembrar o macartismo dos anos 50. Eu diria que é mais uma patetada de quem lê o Reinaldo Azevedo e leva a sério - sinal de dupla ignorância.

Irritando o cidadão-2

Continuando comentário de 6 de junho:

A Telefónica deixou na mão todo um Estado durante um dia e meio e até hoje não diz o que aconteceu. O governo, via Helio Costa, ministro das Comunicações , ex- funcionário das Organizações Globo, diz o seguinte, conforme o mesmo O GLobo:

Sistema da internet é vulnerável no Brasil, diz ministro

" O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que o sistema de transmissão de dados e acesso à internet é vulnerável, o que abre a possibilidade para apagões como o ocorrido em São Paulo, quando uma pane na Telefônica paralisou desde quarta-feira à noite vários serviços públicos no estado. Para ele, por isso é importante ter um plano alternativo. Segundo o minitro, a empresa tem um plano B, mas também ele falhou.
- O sistema, lamentavelmente, é vulnerável. Isso já aconteceu em outros países, como Estados Unidos e Europa. Infelizmente, aconteceu em São Paulo. Acho que a gente tem de estar sempre preparado, com a rede B, mas, infelizmente, a rede B também falhou em São Paulo.
Hélio Costa evitou adiantar se a Telefônica será punida pelos transtornos causados. A Anatel prevê multa de até R$ 50 milhões como punição por mau serviço e fiscais da empresa averiguam a pane. "

E de rolar de rir, chorar, espernear. O Plano B também falhou.

E todos nós REFÉNS DO MONOPÓLIO, da privatização que prometeu tantas maravilhas e que deu nisso: campeao de reclamações em todos os órgãos de defesa do consumidor.

Reclamar pro bispo?

Todos os órgãos do governo, todos os serviços publicos essenciais afetados, imagine-se o prejuizo material, os danos à saude, aos negocios,e tc.

Assunto da mais alta periculosidade: um Estado nas mãos de um grupo empresarial.

E tanto o governo federal quanto o estadual, muncipal e o escambau não tomam qualquer atitude.

Muito bom o comentario do leitor da Folha on line, Luiz Nazaré: "Ao ler a justificativa do ministro Hélio Costa (Comunicações) fico em dúvida se ele é ministro de estado ou se é um dos diretores da prestadora de serviços Telefônica. "

Mesmo afirmando que tudo voltou ao normal, pessoal do interior reclama na internet, e aqui da capital tambem. O Speedy daqui de casa funciona capenga hoje,caindo toda hora. Ontem, informaram que o serviços eria restabelecido entre 12 e 16 horas. Alias, esse é o horário marcado para eles responderem a todas as perguntas quando há problemas.

mas nunca volta.

E já ouvi o seguinte, certa vez; " O contrato que a senhora assinou dá direito à empresa de fazer manutenção a hora que quiser, portanto, não ressarciremos". Eles chamam qualquer pane de "manutenção".

Entao é assim.

Em polonês

Achei esta edição deste humilde blog em polonês. Não sei como é, fui atrás de um internauta visitante desse pais e caí na tradução.

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