O site www.reclamando.com.br, criado por Jorge do Espirito Santo Ribeiro, promotor aposentado, é um instrumento de esclarecimento e orientação para os consumidores lesados do Brasil.
Por exemplo, eu não sabia desta informação, que o dr. Jorge me passou a respeito do absurdo ruído a qualquer hora do dia e mesmo muitas vezes à noite, gerado pela Construtora Exto, em uma obra na Pompéia. Isso vale para todos os casos de barulho excessivo e continuado.
Perturbar o sossego e trabalhos alheios é uma contravenção penal. É caso de
Polícia. Portanto, os moradores prejudicados devem procurar a Delegacia de
Polícia e pedir para o Delegado lavrar um TERMO CIRCUNSTANCIADO contra o
responsável legal pelos estabelecimentos infratores. Esse Termo será
encaminhado ao Promotor de Justiça que atua junto aos Juizados Especiais
Criminais. Ao lavrar o Termo o Delegado deve informar à vítima o dia, hora e
local da audiência nos Juizados Especiais Criminais. Se porventura, o
Delegado não tomar essa providência e limitar-se a registrar apenas um BO
(Boletim de Ocorrência) a vítima deve ir reclamar diretamente ao Promotor de
Justiça dos referidos Juizados Especiais Cíveis e na Promotoria do Meio
Ambiente.A perturbação do sossego não ocorre somente após as vinte e duas
horas, como muita gente pensa. Ela pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da
noite.
A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, estabelece em seu art. 3º, III, que se entende
por poluição "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades
que direta ou indiretamente(...)
( está truncado, mas eu imagino que seja atividades que direta ou indiretamente agridam o ambiente)
Os moradores prejudicados devem se reunir e fazer uma manifestação defronte
da construção para chamar a atenção das autoridades. Convidem as emissoras
de TV e Rádios para fazer a cobertura do protesto. Cobrem solução dos
Vereadores. Organizem-se! Protestem! Façam valer os seus direitos! Chega de
serem bonzinhos. Neste País sem autoridade o povo deve agir, desde que
dentro da lei sem provocar prejuízos ou praticar violência contra pessoas ou
patrimônio. BOTEM A BOCA NO TROMBONE!
